Palavras Ditas

JUSTIÇA

Citações, e alguns excertos, referentes ao tema justiça, de afirmações feitas por José Eduardo Ferreira, enquanto Presidente da Câmara, ao longo dos últimos anos.

A propósito de AJUSTAMENTOS AO MAPA JUDICIÁRIO

Reunião de 13/06/2016

“O Senhor Presidente deu conta da proposta de introdução de ajustamentos ao mapa judiciário, no sentido de vinte dos tribunais encerrados reabrirem como seções de proximidade, sendo que trinta das instâncias locais passam a ter competência em questões de família e menores. Referiu ainda que as razões que fundam esta proposta assentam no critério da maior proximidade das pessoas aos seus tribunais, designadamente no que se refere aos quilómetros e ao tempo de deslocação. - -- Ainda no uso da palavra, o Senhor Presidente afirmou que, no âmbito dos referidos ajustamentos se prevê que o Tribunal de Tabuaço seja reaberto com uma “seção de proximidade”, ligado à “instância local de S. João da Pesqueira”, situação que a confirmar-se desvirtua os princípios porque se rege o ajustamento proposto pelo Governo no mapa judiciário, na medida em que não se cumpre nem o critério dos quilómetros nem o do tempo de deslocação, por comparação com a ligação à instância local de Moimenta da Beira. - - Por fim, afirmou continuar a estar atento a esta matéria, e a desenvolver os esforços na defesa dos interesses do município. “

A propósito do ENCERRAMENTO DE TRIBUNAIS

Reunião de 16/12/2013

“O Senhor Presidente fez uma alusão à problemática do encerramento de tribunais, em particular no âmbito da Associação de Municípios do Douro Sul, informando que, em sua opinião, o Município de Moimenta da Beira deve continuar a fazer tudo o que pode para contrariar e rejeitar esta decisão, na senda de deliberações anteriormente já tomadas sobre este assunto, designadamente em 17 de fevereiro de 2012, a propósito das questões levantadas pela SOS RIO PAIVA – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO VALE DO PAIVA. Não obstante o Município de Moimenta da Beira não ser, aparentemente, prejudicado nesta reforma, o Senhor Presidente afirmou que o mesmo deve continuar a solidarizar-se com todos os municípios que verão os respetivos tribunais serem encerrados, fazendo sentir esta posição em todas as deliberações que vierem a ser tomadas sobre este assunto.”

A propósito do ENCERRAMENTO DE TRIBUNAIS SOS RIO PAIVA – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO VALE DO PAIVA – Comunicado – Justiça para o interior

Reunião de 17/02/2012

Oriundo da ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO VALE DO PAIVA, presente à reunião um “e-mail”, datado de 7 do corrente mês, onde, pelos motivos descritos, informa que decidiu tomar posição em relação aos cortes dos serviços públicos na região, nomeadamente pelo recente anúncio do encerramento dos Tribunais dos concelhos de Castelo de Paiva e Castro Daire.

“A propósito, o Senhor Presidente informou de uma reunião ocorrida na sede da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul, na qual se estabeleceu um consenso ao nível dos municípios integrantes do círculo judicial de Lamego, no sentido de condenar vivamente esta proposta de alteração, por tudo o que ela pode representar quanto às condições de vida das populações no interior do país, e nomeadamente nestes concelhos em concreto no que respeita ao acesso universal à justiça.”