Palavras Ditas

SAÚDE

Citações, e alguns excertos, referentes ao tema Finanças Locais, de afirmações feitas por José Eduardo Ferreira, enquanto Presidente da Câmara, ao longo dos últimos anos.

A propósito de finanças municipais

Sessão de 29/08/2011

“o reequilibro financeiro é a base para qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável. Lembrou que, anteriormente, a dívida aumentava, em média, um milhão por ano. Sublinhou, ainda, que a dívida não se consolidou, mas sim baixou em 17%”

A propósito de finanças municipais

Sessão de 26/02/2013

“não é viável desfazer em quatro anos uma dívida acumulada em vinte, sendo sua pretensão conseguir, de forma programada, que o Município tenha as suas finanças sustentáveis dentro de oito a dez anos, tendo o PAEL tido também como premissa essa vontade. Informou, ainda, que o Município, no final de dois mil e treze, terá diminuído a sua dívida de curto prazo, em quatro anos, cerca de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), sendo que, com o PAEL, este número será reduzido para cerca de metade, considerando que o seu valor, que será na ordem dos 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil euros), será injetado na economia, passando a constituir dívida de médio e longo prazo”

A propósito de finanças locais - IMI

Sessão ordinária de 28/11/2013

Observou que, caso houvesse essa possibilidade, avaliaria a redução da aludida taxa, atendendo às grandes dificuldades que a nossa sociedade atravessa atualmente. No entanto, explicou que, no âmbito da sua adesão ao PAEL, o Município é legalmente obrigado a adotar certas medidas, entre as quais a aplicação das taxas máximas dos impostos municipais, para sair da sua situação de endividamento estrutural, que, a manter-se, levará a que esta obrigação se prolongue por mais tempo. Ressaltou, ainda assim, que a taxa que se propõe se situa entre os intervalos atuais, que variam entre 0,3% e 0,5%, atendendo a que, conforme sempre defendeu, e lhe foi dada razão, foi considerada a taxa máxima em vigor no ano de dois mil e doze que era de 0,4%, por ser o ano de adesão ao PAEL, não podendo, ainda assim, dar garantias de que esta taxa não venha a ser aumentada. Comunicou não estar disponível para não gerir bem as contas do Município e, com isso, comprometer a capacidade de decisão das gerações futuras, nomeadamente no que respeita às taxas municipais, sendo necessário combater as consequências de anos de descuido, negligência e insensatez. Nesta senda, garantiu que o Município se irá esforçar por ter uma trajetória decrescente da dívida, ainda que a mesma esteja a ser dificultada por algumas medidas do Governo, nomeadamente a diminuição dos limites de endividamento líquido.

A propósito de finanças locais - PAEL

Sessão ordinária de 28.11.2013

“Ressalvou que o PAEL não se destina ao pagamento de dívidas recentes, sendo que o Município, sem o PAEL, desde dois mil e nove, teria diminuído o seu endividamento de médio e longo prazo, que corresponde a empréstimos, em cerca de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), e com o PAEL no valor cerca de € 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil euros), admitindo-se que o mesmo seria recebido na totalidade até ao final do ano, registar-se-ia, ainda assim, uma diminuição deste endividamento no valor de € 3.828.760,44 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta euros e quarenta e quatro cêntimos). Acrescentou que este empréstimo não é útil apenas para o pagamento das dívidas aos fornecedores, mas também porque faz parte dos rácios que permitem ao Município estar nas mesmas condições daqueles que cumprem razoavelmente as suas obrigações.” “Esclareceu que não é defensor do PAEL, tendo, inclusive, no mandato anterior, na qualidade de membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, redigido em conjunto com duas pessoas, um documento no qual é manifestada oposição frontal às condições impostas para o acesso ao aludido Programa, ainda assim, sublinhou a necessidade de ser coerente com a proposta de adesão que fez, que foi aprovada pela Assembleia Municipal. Lembrou que o seu compromisso é possibilitar que o Município, em cerca de meia dúzia de anos, tenha uma dívida gerível, o que passa também pela sua adesão ao PAEL, que possibilitará o pagamento a centenas de fornecedores, e evitar uma cobrança de juros extremamente onerosos que, no próximo ano, constituem uma despesa de quase € 500.000,00 (quinhentos mil euros).”

A propósito de finanças locais - Redução de Receitas pelo Governo da República

Sessão ordinária de 28.11.2013

“A propósito, informou que o Governo da República, com a legitimidade que lhe assiste, optou claramente por tornar os municípios mais autónomos nas suas receitas, naquelas que são as suas receitas municipais, tendo reduzido todos os anos as suas transferências, sendo que este Município, nos últimos quatro anos, viu reduzidas as suas transferências em cerca de 16%, em relação ao que estava orçamentado para o ano de dois mil e dez, e cerca de 12%, em relação ao último limite, o que levará a que as mesmas estejam, no próximo ano, um pouco abaixo do nível de dois mil e quatro, quando todos os encargos com os consumos mais relevantes aumentaram, desde essa data, pelo menos o dobro.”

A propósito de finanças locais – dívidas

Sessão de 27.02.2014

“A propósito, e considerando que defende, mais do que os números, as tendências que os mesmos revelam, observou que, no aludido quadro, se verifica uma trajetória decrescente nas dívidas de curto prazo e nas dívidas de médio e longo, identificando-se, nas últimas, uma redução de mais de € 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil euros), nos últimos quatro anos. “

A propósito de finanças locais - Apreciação Técnica da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)

Sessão de 27.02.2014

“Observou que a referida apreciação técnica mostra que o Município está próximo do cumprimento dos objetivos a que se propôs, no âmbito do PAEL, ressaltando que sempre se empenhou em baixar o valor do Orçamento, que anteriormente se situava sempre acima dos € 19.000.000,00 (dezanove milhões de euros) e que, este ano, se situa abaixo dos € 14.000.000,00 (catorze milhões de euros), pretendendo esforçar-se no sentido de o reduzir no próximo ano, de modo a aproximá-lo, ainda mais, da realidade.” “Lembrou que este Município terá sido, pelo menos, daqueles que conhece, o único que não mandou fazer o aludido programa de ajustamento financeiro a consultores externos, e despendido dezenas de milhares de euros, para o efeito, tendo o mesmo sido realizado pelos serviços municipais…”

A propósito de finanças locais - Prestação de Contas 2013

Sessão de 30.04.2014

“Começou por fazer uma abordagem à contabilidade orçamental do ponto de vista da receita e da despesa, referindo que o exercício de 2013 teve um enquadramento conjuntural de ordem económica social local e nacional agravada pelas dificuldades. Teve um valor dos chamados FEFS igual a 2012 para 2013, apesar de 2011 para 2012, ter havido uma diminuição € 290.000,00 (duzentos e noventa mil euros). De 2010 para 2011, verificou-se uma diminuição de € 305.000, 00 (trezentos e cinco mil euros). De 2009 para 2010, houve um aumento de € 61.000,00 (sessenta e um mil euros). O que significa, neste momento, que há um valor efetivamente recebido de € 533.000,00 (quinhentos e trinta e três), entre 2013 e 2009. Como é do conhecimento de todos, o município tem tido um conjunto muito significativo de processos judiciais e extrajudiciais e que têm grandezas na ordem de milhões de euros, o que é um grande significado.” “estão convencidos que todos estes fatores são mesmo conjunturais. Alguns dependem objetivamente de forma direta do nosso exercício e esses podem obrigá-los a mudar. Há outros que não dependem em tão elevado grau da sua intervenção. Finalmente, um outro elemento conjuntural exigente é o nosso serviço da dívida, porque os condiciona para poderem fazer as opções que possam levar a livrarem-se deste condicionamento. Este serviço da dívida muito exigente resulta, evidentemente, de uma dívida muito elevada. Hoje, felizmente, estão perante contas municipais que são, em quase todas as relações e em quase todos os rácios, positivas e alertou para acompanharem o documento e olharem para os progressos que têm sido feitos, tanto de ano a ano, como em agregados de quatro anos. A questão que aqui se coloca é, desde logo, se esta execução orçamental nas receitas e nas despesas aumenta do ano de 2012 para o ano de 2013. A seguir, há uma componente deste aumento que tem a ver com o empréstimo PAEL e pode ver-se a influência desse empréstimo. Do mesmo modo, nas despesas, também há um aumento de 19%, entre o ano de 2012 e o ano de 2013. Esta execução orçamental demonstra um aumento de 16% da receita e demonstra um aumento da despesa de 19%, mas, mais importante, demonstra previsibilidade e sustentabilidade” “No ano de 2013, não foi contraído nenhum empréstimo, quer a curto prazo, quer a longo prazo, e verificou-se a maior execução orçamental de sempre, não é só a maior taxa de execução. “ “atualmente, a câmara recebe menos do que nos anos anteriores e deu o exemplo, em relação a este ano, são menos € 290.000,00 (duzentos e noventa mil euros) que acumulam com o valor de € 305.000,00 (trezentos e cinco mil euros) e assim sucessivamente. Sendo que, em 2005, o valor é idêntico ao que se recebe hoje. Mostrou uma outra circunstância, uma comparação com os principais consumos e concluiu que a electricidade subiu para o dobro, o gás e o gasóleo sofreram uma subida na ordem dos 140% ou mais. Entre o ano de 2005 e o ano de 2013, todos os principais consumos aumentaram numa média superior ao dobro.” “nos últimos quatro anos, o passivo do município diminuiu €3.577.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil euros), dos quais €3.315.000,00 (três milhões, trezentos e quinze mil euros) são de empréstimos e também € 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil euros) são de dívidas a curto prazo, o que significa que, durante estes quatro anos, objetivamente, se reduziu em endividamento de curto prazo de 5%, mas muito endividamento de médio e longo prazo, o que dá uma redução superior a €3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil euros), durante estes quatro anos” “Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2012, também há uma diminuição global do passivo, um pouco mais de €1.000.000,00 (um milhão de euros). Neste último ano, por via do PAEL, diminuiu sem curto prazo um valor de €1.406.000,00 ( um milhão, quatrocentos e seis mil euros), e a médio e longo prazo um valor de €.314.000,00 (trezentos e catorze mil euros) de aumento e €1.091.000,00 (um milhão e noventa e um mil de euros) no exercício de 2013, que acumula a mais de €3.000.000,00 (três milhões de euros). Em 31 de dezembro de 2009, eram um pouco mais de €14.200.000,00 (catorze milhões e duzentos mil euros) e, em 31 de dezembro de 2013, o valor era de €10.652.000,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil euros), sendo o total da diminuição de €3.577.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil euros). Como também se verifica, essa diminuição tanto se faz sentir no curto prazo, como se faz sentir, muito especialmente, a médio e longo prazo. Esclarece que, a curto prazo, são os fornecedores e serviços e, a médio e longo prazo, são empréstimos bancários. Este quadro demonstra, em percentagem relativa, uma diminuição global do passivo de 25%, mais de €3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil euros). Mais esclareceu que, mesmo com a arrecadação de €1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil euros) do PAEL, que é o empréstimo a médio e longo prazo, diminuíram-se €3.315.000,00 (três milhões e trezentos e quinze mil euros), mesmo apesar desta contratação. Referiu-se ao quadro de evolução do passivo que tem valores ano a ano, mas também valores agregados, dizendo que, em primeiro lugar, de 2010 a 2013, claramente, inicia-se um ciclo novo “ Não é viável, em simultâneo, fazer uma redução muito significativa a médio e a longo prazo e fazer reduções muito significativas a curto prazo. Tanto que não é viável, como já se viu antes, o comportamento anterior era tudo ao contrário, porque é difícil fazer desta maneira e era ao contrário, porque, em muitas circunstâncias, atingir estes valores depende de uma atividade quase extenuante todos os dias, com um conjunto muito significativo de pessoas. Não vai permitir que se desvalorize este esforço, para não se voltar a andar para trás. Salientou que não pode ser igual diminuir dívida e aumentar dívida e não pode ser igual fazer investimento e não fazer investimento.”

A propósito finanças locais - empréstimos bancários

Sessão de 30.04.2014

“Quanto aos empréstimos, referiu que, entre 2002 e 2009, todos os anos, a diferença entre o que a Câmara recebia de empréstimos e o que pagava de empréstimos em média, era de €600.000,00 (seiscentos mil euros), por ano. Agora, entre 2010 e 2013, pagam-se mais do que os que se recebem €903.000,00 (novecentos e três mil euros), por ano, enquanto os aumentos dos empréstimos, entre 2002 e 2009, são no valor de mais de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros). A diminuição de empréstimos, entre 2010 a 2013, é de mais de €3.000.000,00 (três milhões de euros). Isto somado dá quase €8.000.000,00(oito milhões de euros) de empréstimos.”

A propósito de finanças locais - educação - Centro Escolar de Moimenta da Beira

Sessão de 30.04.2014

“ refere aos maiores investimentos, há que referir o Centro Escolar de Moimenta da Beira, onde o valor dos fundos comunitários que estavam previstos, antes da reformulação do projeto, era um pouco menos de metade. Se não tivesse sido reformulado o projeto e aumentados os fundos comunitários, não se verificariam esta realização, nem em captação de fundos comunitários, nem em realização global de investimentos. “ “ a percentagem global de comparticipação do Centro Escolar, neste momento, recaia numa percentagem de 90%. O Centro Escolar teve um custo global de € 3.235.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil euros), mas o Município deve € 8.000,00 (oito mil euros). Tem havido uma grande determinação, desde a programação do investimento até à execução e ao pagamento do investimento.”

A propósito desporto/finanças locais -“Relvado”

Sessão de 30.04.2014

“Há um outro grande investimento que teve uma execução com algum significado no ano de 2013, que é denominado o “Relvado” que teve uma programação financeira anterior, teve um concurso anterior e tem condições muito distintas. Este investimento custou ao Município €2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil euros) e teve apenas uma comparticipação de 29%, que corresponde ao valor de €641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil euros), o que significa que a Câmara Municipal teve de fazer um esforço de €1.494.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil euros). Mas também aqui a dívida é de zero. Não é verdade que o Município não consegue libertar meios para fazer obras. Referiu que há entre eles quem aborde a situação da seguinte maneira:” O Município não consegue libertar meios para fazer nada, é apenas para pagar as contas”. O Município conseguiu pagar com esforço próprio quase €1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros) e não é uma opção fácil. A opção aqui era, porventura, não pagar um milhão e meio de euros por esforço próprio, mas pagar um milhão ou dois milhões de euros e deixar ficar uma obra meia feita ou meia por fazer. A opção foi melhorar esta obra e fazer com que ela seja uma referência em termos regionais e assumir, com isso, os custos “

A propósito de Finanças Locais de 2002 a 2007 – rácios de endividamento

Sessão de 30.04.2014

“havia um rácio de endividamento líquido que não podia ser mais de 125% das receitas (FEF,IUC,IMI,IMT,IRS e IRC) e quem estivesse nesta situação tinha de fazer uma redução de excesso em 10% ao ano, caso contrário, teria 10% de retenção. Para além disto, a lei do Orçamento de Estado para 2013 dizia que “…independentemente disto, nenhum município podia ter no fim do ano mais endividamento do que tinha em 2012”. A lei do Orçamento de Estado para 2013 impunha mais esta condição.”

A propósito de finanças locais – endividamento em 2009

Sessão de 30.04.2014

“fez uma comparação, referindo que, em 31 de dezembro de 2009, excedia-se o limite de endividamento líquido em €2.612.000,00 (dois milhões e seiscentos e doze mil euros). Agora, há uma folga de €146.000,00 (cento e quarenta e seis mil euros, mas que quase não existe, pois, com um pequeno descuido, a autarquia coloca-se, outra vez, em incumprimento. Mas, em médio e longo prazo, tinha-se, em 2009, um incumprimento de € 724,00 (setecentos e vinte e quatro euros), agora, há uma folga de €1.857.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil euros), que significa, de acordo com a lei 2/2007 que está em vigor, que se chegou a 31 de dezembro de 2013, cumprindo, pela primeira vez, em todos os anos a todos os níveis a legislação, no que diz respeito ao endividamento líquido e ao endividamento de médio e longo prazo.”

A propósito de finanças locais - taxas dos impostos locais (IMI, IMIT e a derrama)

Sessão 30.04.2014

“Relativamente à declaração de voto, os senhores vereadores continuam a dizer que a câmara municipal de Moimenta da Beira faz suportar aos seus munícipes a obrigatoriedade de potenciar ao máximo as taxas dos impostos locais (IMI, IMIT e a derrama), mas não é verdade o que dizem, porque a taxa máxima do IMI, é 0.5 e o que se paga de taxa máxima do IMI em Moimenta da Beira é de 0.4, por isso, é falso. Quanto ao IMIT, dizem que os sujeitamos a taxa máxima, é falso, porque não tem taxa máxima, nem taxa mínima. A taxa máxima da derrama, também, não é verdadeira, porque temos um escalão para as empresas com menos de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), onde o que se paga é 0.75 e não 1.5 que é a taxa máxima.”

A propósito de finanças locais - dívida de 2009 a 2013

Sessão 30.04.2014

“esclarece que a dívida deficitária seria se, ano após ano, no município de Moimenta da Beira, não chegassem os proveitos suficientes para pagar os gastos que tem. Mas, se nos reportássemos apenas aos anos do exercício, dos quais, é o primeiro responsável, teriam uma situação superitária, não é deficitária e, hoje, tinham mais de três milhões de euros no banco.”

A propósito de finanças locais – taxas de execução

Sessão de 27.06.2014

“considera um esforço grande e um exercício notável manter uma trajetória descendente, ao nível do endividamento. Relembra a taxa de execução do ano passado e, na mesma altura, em que a taxa de execução era de 35%, para uma taxa ideal de execução de 41%. Era, portanto, pior do que uma taxa de receita global de 25% para uma taxa ideal de 41% e a taxa deste ano é de 32% para 42%. Sabe que não são os melhores números e que tendem a piorar, mas não pode dizer que os rácios são bons e os melhores de sempre. No entanto, está preocupado em saber com que meios consegue manter essas taxas de execução e esses rácios, porque é uma coisa muito difícil. No que se refere à taxa de execução da despesa do ano passado, era uma taxa de execução de 26%, para uma taxa de execução ideal de 41%. Este ano, tem uma taxa de execução de 35%, para uma taxa de execução ideal de 42%. A execução dos primeiros cinco meses foi extremamente exigente e a dos próximos sete meses vai ser mais exigente para chegar ao fim do ano com uma trajetória descendente em termos de endividamento, sem colocar em causa um conjunto de atividades que todos os dias são desenvolvidas no município.”

A propósito de finanças locais - manutenção de Taxas Municipais para 2015

Sessão de 30.09.2014

“começou por referir que o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, em vigor no Município de Moimenta da Beira, prevê que as taxas, anualmente, sejam atualizadas em função da taxa de inflação definida pelo INE- Instituto Nacional de Estatística. Mas a Câmara Municipal, tendo em consideração que ainda se prevê um ano económico de 2015 de grande dificuldade para as famílias e empresas, propõe que se mantenham os valores das taxas para todos os bens e serviços, bem como as rendas a cobrar pelo arrendamento dos diversos imóveis propriedade da Câmara Municipal.”