“O Senhor Presidente informou que o Conselho de Ministros tinha aprovado ontem uma proposta de descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social, entre outras. Deu conta da sua satisfação por esta visão descentralizadora do Governo da República, no sentido que reforça o respeito pela autonomia do poder local, e também porque irá permitir uma maior proximidade na decisão e uma maior eficiência e eficácia nos serviços prestados aos cidadãos. Finalmente referiu que esta medida comportará alguns riscos, relacionados com uma eventual insuficiência do envelope financeiro e também com a transferência de recursos humanos e patrimoniais necessários à sua concretização, pelo que importa continuar a acompanhar este processo com muita atenção.”